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Fortaleza lança alvará de construção online
A Prefeitura ainda anunciou a Isenção de Licença Ambiental para Atividades, também feita de forma virtual.
Fortaleza lança alvará de construção online
Foto: Divulgação
O ano começou com menos burocracia para quem deseja construir sua residência, comércio ou serviço em Fortaleza, com área de até 750 m². A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) lançou, ontem, o Alvará de Construção Automático que dispensa o deslocamento até à secretaria.

A novidade, inédita no País, vale apenas para imóveis com Isenção de Licença Ambiental e que não estiverem em área de localização do Comando Aéreo Regional (Comar). A expectativa da Seuma é que a procura aumente em torno de dez vezes, se comparada à solicitação anterior, com presença física.

Na ocasião, também foi divulgada a Isenção de Licença Ambiental para Atividades. Ambos os procedimentos, que fazem parte do Programa Fortaleza Online, podem ser liberados em até 48 horas, ante, em média, 50 dias úteis quando o processo era feito de forma manual.

As duas novidades estão dentro de um contrato da Prefeitura, estimado no valor de R$ 600 mil, que compreende outras atividades, podendo chegar a oito ou dez serviços.

Estudos da Seuma identificaram que 60% dos pedidos de alvará de construção eram para residências unifamiliares e pequenos comércios ou serviços. É que a maioria dos processos de Licença Ambiental para Atividades era considerada isenta de licenciamento, devido ao baixo risco imposto ao meio ambiente, como direciona a Lei Municipal de Licenciamento Ambiental.

Empreendedorismo

Os novos procedimentos online trazem impactos diretos para quem deseja construir para empreender, pois uma das preocupações é a viabilidade do negócio por meio dos alvarás e licença ambiental.

Como a adesão é mais fácil pela internet, a estimativa é que mais pessoas busquem a licença, gerando mais emprego e renda para Fortaleza.

Para empreendimentos de pessoa física ou pessoa jurídica acima de 750 m², que são considerados de médio e de grande porte, o procedimento permanece o mesmo, sendo necessário se dirigir à secretaria para obter a autorização.

Para a Seuma, a digitalização traz um benefício à população, que pode efetuar o serviço de domingo a domingo, 24 horas por dia, no local que desejar. Com isso, desburocratiza o atendimento em relação à agilidade, tempo, economia de papéis e gastos com transporte para se descolar ao órgão emissor. Estima-se que os atrasos nos processos de licenciamento geram um custo adicional de 12% no custo final do imóvel, o qual é repassado para o comprador.

'Rigor intensificado'

Segundo a titular da Seuma, Águeda Muniz, a ideia em questão não é ter menos rigor nos processos, pelo contrário, o licenciamento é informativo e a fiscalização deve ser efetiva e severa. "A fiscalização já é (severa) e será mais intensificada", disse a secretária.

E complementou que, caso seja detectada irregularidade, a punição será para quem construiu, que passou a se responsabilizar pelo projeto, e também para o proprietário. A punição vai de aplicação de multas e taxas até ação demolitória.

De acordo com Águeda, a desburocratização é um dos critérios para definir o nível de empreendedorismo de uma cidade.

Licença Ambiental

O outro procedimento que pode ser solicitado pela internet é a Isenção de Licença ambiental para Atividades. São isentas do licenciamento as atividades que não constam no Anexo I da Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 208/2015), no qual descreve-se a classificação das atividades pelo Potencial Poluidor Degradador.

Além de ações que em seus processos produtivos, não gerem efluentes industriais, poluentes atmosféricos (gases, odores, fumaça ou poeira), e não fizerem uso de caldeira.

Outros acessos

Para quem não tem computador, acesso fácil à internet ou facilidade com as ferramentas digitais, haverá postos de atendimento nas Regionais, e uma unidade na sede da Seuma.

Programa

Atualmente, o programa conta com quatro serviços ao cidadão e mais dois devem ser lançados até o fim deste ano, de acordo com a Seuma.

Em 2015, até 31 de dezembro, foram emitidos 383 alvarás de construção para edificações de pequeno, médio e grande porte. O alvará tem validade de dois anos. Foram aprovados também, neste mesmo período, 50 projetos arquitetônicos, os quais possuem validade de seis meses para que seja solicitado o alvará de construção.

Em 2014, foram emitidos 550 alvarás. O número menor, segundo a Seuma, deve-se à entrada de menos processos. Lembrando que o alvará de construção automático é destinado para construções de pequeno porte.

Já sobre as isenções de licença ambiental para atividades, foram 348 emissões desde a publicação da inédita Lei de Licenciamento Ambiental, em julho de 2015 até o dia 31 de dezembro.

FONTE:


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